Se você é contribuinte individual do INSS e precisa declarar essa condição na sua declaração de Imposto de Renda 2020, é fundamental entender como registrar corretamente essas informações na Receita Federal. Muitos autônomos, profissionais liberais e MEIs têm dúvidas sobre como declarar INSS contribuinte individual no imposto de renda 2020, especialmente quando precisam informar as contribuições já descontidas ou pagas durante o ano fiscal.
A declaração incorreta das contribuições previdenciárias pode resultar em pendências com a Receita Federal ou até mesmo em restituições menores do que o esperado. Por isso, é essencial saber em qual campo da declaração inserir essas informações e quais documentos você precisa ter em mãos para comprovar as contribuições realizadas ao INSS como contribuinte individual.
Neste guia, vamos detalhar o passo a passo para você declarar corretamente sua situação previdenciária, evitando erros comuns e garantindo que sua declaração fique em conformidade com as exigências da Receita Federal. Se você trabalha por conta própria ou contribui ao INSS de forma independente, continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas.
Como Declarar INSS Contribuinte Individual no Imposto de Renda 2020
Declarar corretamente as contribuições ao INSS como contribuinte individual no Imposto de Renda 2020 é fundamental para aproveitar as deduções permitidas pela legislação e evitar problemas com a Receita Federal. Autônomos, profissionais liberais, sócios de empresas e outros trabalhadores nessa categoria precisam seguir regras específicas que diferem das aplicadas aos empregados com carteira assinada. Entender cada etapa do processo garante que você não deixe dinheiro na mesa nem caia na malha fina.
Quem é Considerado Contribuinte Individual do INSS
O contribuinte individual é a pessoa física que exerce atividade remunerada por conta própria ou presta serviços a empresas sem vínculo empregatício formal. Essa categoria engloba trabalhadores autônomos, profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, contadores), sócios-gerentes, diretores de empresas que recebem remuneração e trabalhadores avulsos não vinculados a órgão gestor de mão de obra.
Diferente do segurado empregado, cujo INSS é descontado diretamente na folha de pagamento pelo empregador, o contribuinte individual é responsável por recolher suas próprias contribuições previdenciárias. Isso significa que o controle, o pagamento e a comprovação dessas contribuições recaem inteiramente sobre o próprio trabalhador. Se você tem dúvidas sobre em qual categoria se enquadra, vale conferir o conteúdo sobre como saber se sou contribuinte individual ou facultativo antes de preencher a declaração.
Passo a Passo para Declarar Contribuições Previdenciárias no IR 2020
A declaração do IRPF 2020 (ano-base 2019) é feita pelo programa gerador da Receita Federal. Siga a sequência abaixo para inserir as contribuições ao INSS corretamente:
- Abra o programa do IRPF 2020 e acesse a ficha Pagamentos Efetuados.
- Clique em “Novo” para adicionar um lançamento.
- Selecione o código 37 — “Previdência Social do Titular” — para contribuições feitas como contribuinte individual ou facultativo ao INSS.
- Informe o CNPJ do INSS: 29.979.036/0001-40 (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Digite o valor total pago durante o ano de 2019, somando todas as guias GPS quitadas.
- Salve o lançamento e repita o processo caso haja contribuições em categorias distintas (por exemplo, contribuições como autônomo e como sócio).
O valor lançado em “Pagamentos Efetuados” é automaticamente transferido para a ficha de deduções do programa, reduzindo a base de cálculo do imposto.
Onde Informar as Contribuições do INSS na Declaração
As contribuições previdenciárias do contribuinte individual são registradas exclusivamente na ficha Pagamentos Efetuados, utilizando o código 37. Esse código abrange tanto as contribuições obrigatórias quanto as facultativas pagas diretamente ao INSS pelo próprio declarante.
Não confunda esse campo com a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, onde o INSS já aparece descontado automaticamente para quem tem emprego formal. O contribuinte individual não terá esse desconto automático — ele precisa inserir manualmente o valor pago. Caso você também tenha recebido rendimentos de pessoa jurídica com desconto de INSS na fonte, esses valores já virão preenchidos pelo informe de rendimentos e não devem ser duplicados.
Documentos Necessários para Comprovar Contribuições
Antes de preencher a declaração, reúna os seguintes documentos:
- Guias GPS (Guia da Previdência Social) pagas: comprovante de cada recolhimento realizado em 2019. Saiba como preenchê-las corretamente consultando nosso guia sobre como preencher guia GPS contribuinte individual.
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): disponível pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, lista todas as contribuições registradas em seu CPF.
- Comprovantes de pagamento bancário: autenticação da agência, comprovante de débito em conta ou pagamento via internet banking.
- Carnê da Previdência: se você utilizou o carnê gerado pelo próprio INSS, guarde os boletos quitados.
O extrato do CNIS é o documento mais importante para conciliar os valores a declarar, pois mostra exatamente o que o INSS registrou como recebido. Qualquer divergência entre o que você pagou e o que consta no CNIS deve ser regularizada antes da entrega da declaração.
Deduções Permitidas para Contribuintes Individuais
As contribuições ao INSS pagas pelo contribuinte individual são integralmente dedutíveis da base de cálculo do IRPF, sem limite de valor. Isso significa que quanto mais você contribuiu ao longo do ano, maior será a redução da base tributável e, consequentemente, menor o imposto a pagar ou maior a restituição a receber.
A dedução se aplica às contribuições feitas:
- Sobre rendimentos de atividade autônoma (trabalho por conta própria);
- Sobre pró-labore recebido como sócio ou administrador de empresa;
- Como contribuinte facultativo, desde que o pagamento tenha sido efetivamente realizado.
Contribuições para previdência privada (PGBL) seguem regras diferentes e são lançadas em código específico, com limite de 12% da renda bruta tributável. Não as confunda com as contribuições ao INSS, que não têm teto de dedução.
Contribuições Facultativas e Obrigatórias: Diferenças
O contribuinte individual que exerce atividade remunerada tem obrigação legal de recolher o INSS sobre seus rendimentos. Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada mas opta por contribuir para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Para fins de declaração do IR, ambas as modalidades usam o mesmo código 37 na ficha de Pagamentos Efetuados e são igualmente dedutíveis. A diferença prática está nas alíquotas aplicadas e na base de cálculo. O contribuinte obrigatório recolhe sobre o valor dos seus serviços prestados, enquanto o facultativo escolhe uma faixa de contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS. Entenda melhor as distinções no artigo sobre qual a diferença entre contribuinte individual e segurado especial.
Alíquotas de Contribuição INSS 2020 para Pessoa Física
As alíquotas vigentes para o ano-base 2019 (declaração IRPF 2020) eram as seguintes para o contribuinte individual:
- 20%: alíquota padrão para contribuintes individuais que prestam serviços a pessoas físicas ou que recolhem por conta própria;
- 11%: alíquota reduzida para quem presta serviços exclusivamente a empresas (pessoa jurídica), pois a empresa retém 11% e recolhe em nome do trabalhador;
- 5%: alíquota do Microempreendedor Individual (MEI), calculada sobre o salário mínimo;
- 11%: alíquota do contribuinte facultativo que opta pelo plano simplificado (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição);
- 20%: alíquota do contribuinte facultativo no plano completo.
Para saber exatamente quanto você deveria ter recolhido em 2019, consulte o artigo sobre qual a alíquota para contribuinte individual e confira os detalhes de cada situação.
Como Calcular o Valor Total de Contribuições a Declarar
O valor a declarar é a soma de todas as guias GPS efetivamente pagas durante o ano de 2019, independentemente de competência. Se você pagou em janeiro de 2019 uma guia referente a dezembro de 2018, esse valor entra na declaração de 2020 (ano-base 2019), pois o critério é o regime de caixa — data do pagamento, não da competência.
Siga este cálculo:
- Acesse o extrato do CNIS pelo Meu INSS e filtre as contribuições com data de pagamento entre 01/01/2019 e 31/12/2019.
- Some todos os valores de contribuição (desconsidere juros e multas pagos por atraso, pois esses não são dedutíveis).
- Compare o total com a soma das suas GPS físicas ou comprovantes bancários para garantir consistência.
- Lance o valor final no código 37 da ficha de Pagamentos Efetuados.
Se você tem contribuições em atraso que não foram pagas até 31/12/2019, elas não podem ser deduzidas nessa declaração. Para regularizar débitos previdenciários, veja como pagar INSS atrasado como contribuinte individual e, após quitar, inclua na declaração do ano correspondente ao pagamento.
Erros Comuns na Declaração de INSS e Como Evitá-los
Alguns equívocos se repetem todo ano e podem resultar em malha fina ou perda de dedução:
- Lançar o valor errado: incluir juros e multas no total de contribuições. Apenas o valor principal da contribuição é dedutível.
- Usar o código incorreto: confundir o código 37 (INSS do titular) com o código 36 (previdência privada) ou com outros códigos de saúde.
- Duplicar contribuições: declarar contribuições que já foram descontadas na fonte por uma empresa pagadora e constam no informe de rendimentos.
- Não declarar contribuições pagas para dependentes: se você recolheu INSS para um dependente que exerce atividade autônoma, esse valor pode ser deduzido, mas deve ser lançado no campo específico de pagamentos do dependente.
- Ignorar contribuições de competências anteriores pagas em 2019: como o regime é de caixa, elas entram na declaração 2020.
- Não guardar comprovantes: a Receita Federal pode solicitar documentação por até 5 anos. Mantenha todas as GPS e extratos do CNIS arquivados.
Se você também precisa orientação para declarações de anos mais recentes, o processo segue lógica semelhante — confira o artigo sobre como declarar INSS contribuinte individual no Imposto de Renda 2022 para comparar eventuais mudanças de regras.
FAQ
Posso descontar todas as minhas contribuições do INSS no IR?
Sim. As contribuições ao INSS pagas pelo contribuinte individual são integralmente dedutíveis da base de cálculo do IRPF, sem limite de valor. Isso vale tanto para as contribuições obrigatórias quanto para as facultativas. O único requisito é que o pagamento tenha sido efetivamente realizado dentro do ano-base da declaração e que você possua comprovação documental (GPS paga, extrato do CNIS ou comprovante bancário).
Qual é o prazo para declarar contribuições atrasadas do INSS?
Não existe um prazo específico para pagar contribuições atrasadas — o INSS permite o recolhimento retroativo com acréscimos de juros e multa. Porém, para fins de dedução no IR, o critério é a data do pagamento: você só pode deduzir na declaração do ano em que efetivamente quitou a guia. Se pagou contribuições atrasadas em 2020, elas entram na declaração IRPF 2021 (ano-base 2020), não na de 2020. Veja mais detalhes em nosso artigo sobre recolhimento de INSS retroativo como contribuinte individual.
Como declarar INSS se sou MEI ou contribuinte individual simultâneos?
Quem acumula as duas condições — MEI e contribuinte individual — precisa declarar separadamente cada tipo de contribuição. As contribuições do MEI (DAS) incluem o INSS sobre o salário mínimo e devem ser somadas às contribuições complementares pagas como contribuinte individual, caso você tenha recolhido adicionalmente para atingir um salário de contribuição maior. Ambos os valores são lançados no código 37 da ficha de Pagamentos Efetuados, somados em um único lançamento ou em lançamentos separados — o resultado é o mesmo para a Receita Federal.
O que fazer se não tenho comprovante de contribuição do INSS?
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo oficial e extrair o extrato do CNIS, que lista todas as contribuições registradas em seu CPF com data de pagamento e valor. Esse extrato é aceito como documento comprobatório pela Receita Federal. Se houver contribuições pagas que não aparecem no CNIS, você precisará apresentar o comprovante bancário do pagamento da GPS e solicitar a regularização junto ao INSS antes de declarar, para evitar divergências entre o valor declarado e o registrado na base de dados previdenciária.
Contribuições voluntárias ao INSS são dedutíveis no IR?
Sim. As contribuições do contribuinte facultativo — aquele que contribui voluntariamente sem exercer atividade remunerada — são dedutíveis no IR da mesma forma que as contribuições obrigatórias do contribuinte individual. O lançamento segue o mesmo procedimento: código 37, ficha de Pagamentos Efetuados, com o CNPJ do INSS. Não há distinção de tratamento fiscal entre contribuições obrigatórias e voluntárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
